📄 Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 08 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site Portal83.com, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer parte, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Objetivo da Plataforma

O Portal83.com tem como objetivo facilitar o contato entre profissionais autônomos, freelancers, empregados e clientes ou empresas que buscam serviços em diversas áreas.
⚠️ Importante: Não atuamos como intermediadores, contratantes ou garantidores das transações, pagamentos, qualidade ou prazos dos serviços oferecidos pelos usuários.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas e inseridas em seu post.
É proibido publicar conteúdos falsos, ofensivos, enganosos ou que infrinjam a legislação vigente.
É dever dos usuários manter uma comunicação ética, cordial e respeitosa.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Levamos sua privacidade a sério. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para funcionamento da plataforma, como: nome, e-mail, telefone, localização e descrição dos serviços.

🔒 Finalidade do tratamento

Os dados são usados para:

Exibição dos posts/currículos de forma pública;
Comunicação entre as partes;
Operação técnica do site.

⚖️ Base legal

O tratamento dos dados é realizado com base no seu consentimento e/ou na execução de funcionalidades da plataforma solicitadas pelo próprio usuário.

🔁 Transferência internacional

Alguns dados podem ser armazenados ou tratados em servidores localizados fora do Brasil, sempre respeitando os requisitos legais de proteção adequados.

5. Direitos do Titular dos Dados (art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso para correção de dados pessoais;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade dos dados;
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para: 📧 contato@portal83.com

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, realizar análises de navegação e exibir conteúdos relevantes.
Ao navegar no Portal83.com, você concorda com essa utilização.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

7. Isenção de Responsabilidade

O Portal83.com não se responsabiliza por:

Acordos, pagamentos ou transações entre usuários;
Qualidade, prazos ou resultados dos serviços prestados;
Danos ou prejuízos decorrentes de negociações entre as partes.

8. Remoção de Conteúdo Após Notificação (Marco Civil, art. 19)

Caso algum conteúdo seja considerado ofensivo, ilegal ou infrator de direitos, o Portal83.com respeitará qualquer ordem judicial de remoção, nos termos do Marco Civil da Internet.
⚠️ Não somos responsáveis por fiscalizar preventivamente o conteúdo publicado pelos usuários.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os anúncios publicados no Portal83.com (como serviços ou currículos) são inseridos manualmente pela administração do site, mediante solicitação enviada por e-mail ou WhatsApp, sem que haja cadastro de login, perfil de usuário ou contrato formal firmado entre as partes.

Os dados permanecerão publicados enquanto:

A divulgação for do interesse do solicitante;
Os dados forem úteis ao propósito da plataforma;
Não houver pedido de exclusão por parte do titular.

A qualquer momento, o anunciante pode solicitar a edição ou remoção definitiva dos dados, bastando enviar a solicitação para:
📧 contato@portal83.com

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomendamos consulta periódica.